Em uma ação inédita, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego selaram um acordo com uma boate situada na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, que resultou na comprovação de vínculo empregatício e na asseguração de carteira assinada para as profissionais do sexo que trabalham no estabelecimento.
A iniciativa surgiu após uma fiscalização conjunta, realizada no mês de junho, onde foram analisadas as condições de trabalho e os direitos dos profissionais que atuam no local. Segundo o MPT, a fiscalização não encontrou indícios de exploração sexual, tráfico de pessoas ou trabalho escravo no estabelecimento. Diante disso, o dono da boate concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando o registro formal das garotas de programa empregadas no local.
O destaque dessa ação reside no fato de ser a primeira vez que uma fiscalização trabalhista obteve sucesso em efetivar o reconhecimento do vínculo empregatício para pessoas que atuam com prostituição. Embora a atividade de “profissional do sexo” esteja oficialmente listada na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) desde 2015, a formalização dos direitos trabalhistas dessas pessoas tem sido um desafio.
O MPT enfatizou que esse tipo de acordo com estabelecimentos que não apresentam indícios de crimes é essencial para reduzir a precarização do trabalho das profissionais do sexo. A formalização do vínculo empregatício e a garantia da carteira assinada são medidas importantes para conferir dignidade, segurança e acesso a benefícios sociais a essas trabalhadoras.
Essa iniciativa pode ter um impacto positivo na proteção dos direitos das profissionais do sexo em outras regiões do país, servindo como um precedente para que outros estabelecimentos também se adequem às leis trabalhistas e respeitem os direitos de seus funcionários, independentemente do setor de atuação.
Importante ressaltar que a luta pela garantia dos direitos trabalhistas deve continuar, não apenas para os profissionais do sexo, mas para todos os trabalhadores, promovendo condições justas e seguras em todas as ocupações. O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos são fundamentais para construir uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
