O estado do Rio de Janeiro proibiu a cobrança de taxa extra pelo uso de ar-condicionado em carros de aplicativo. A resolução, publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca, veda a prática que vinha sendo adotada por motoristas e que já havia chamado a atenção de clientes12.
A resolução frisa que as plataformas de aplicativo de transporte devem disponibilizar ao usuário as informações sobre uso de ar-condicionado no momento da contratação do serviço e destaca os direitos básicos do consumidor, entre eles o da liberdade de escolha, da informação clara e precisa sobre os serviços e da garantia contra práticas abusivas1.
De acordo com a resolução, “fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual” 1.
A resolução também estabelece que “nas categorias de serviço que a plataforma de aplicativo de transporte de passageiros facultar ao motorista o uso ou não do ar-condicionado, deverá disponibilizar ao consumidor no momento da contratação do serviço tal faculdade e que o uso de ar-condicionado não implicará em cobranças adicionais frente àquelas já contratadas” 1.
Caso o serviço não seja oferecido, o usuário pode recorrer à justiça e requerer seus danos morais, tendo em vista que o uso do ar-condicionado, principalmente no Rio de Janeiro, não é apenas para conforto, mas também para saúde e segurança. Por conta do intenso calor, as pessoas podem passar mal e serem assaltadas por circular com as janelas abertas2.
Esta resolução é uma importante vitória para os consumidores do Rio de Janeiro, que agora podem desfrutar de um serviço de transporte mais justo e transparente. Fique ligado para mais informações sobre o assunto! 😊
