O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (21/3), um decreto que reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal sejam ocupados por negros. Segundo o ato, a admistração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos.
O decreto foi assinado durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para comemorar os 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Lula ainda anunciou pacote de medidas interministerial voltado à igualdade racial (leia mais abaixo).
“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito, que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
