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Karoline Lima Ganha Processo Judicial Movido por Éder Militão

A influenciadora Karoline Lima saiu vitoriosa em um processo judicial movido pelo ex-companheiro, Éder Militão, jogador do Real Madrid. Militão havia solicitado uma medida de urgência para que Karoline fosse proibida de mencionar seu nome e que se retratasse publicamente. As informações são do jornal O Globo.

A defesa de Militão argumentava que Karoline expunha excessivamente o jogador, prejudicando sua reputação. Além disso, o processo alegava que Cecília, filha do ex-casal, era demasiadamente exposta nas redes sociais da mãe.

No entanto, a decisão judicial destacou a falta de razoabilidade em exigir que Karoline removesse todas as menções a Militão de suas publicações. “Ora, demasiado desarrazoado que se determine a exclusão de qualquer publicação que tenha feito através da internet ou de qualquer veículo de comunicação com menção direta ou indireta ao autor já que, sendo o autor pessoa pública que se relacionou com a ré, natural que por ela haja menção a ele, sem que, necessariamente seja lhe causado algum dano”, diz trecho da decisão.

A sentença também reconheceu o direito de liberdade de expressão de Karoline Lima. “Inviável, por fim, e por tais razões, que a ré seja impedida de efetuar postagens futuras sob pena de ofensa de morte do princípio da liberdade de expressão a censura prévia, resguardado, por certo, o direito à reparação, se restar demonstrada a violação de direitos da autora”, afirmou o juiz.

Essa decisão judicial reforça o direito de Karoline de se expressar livremente nas redes sociais, ao mesmo tempo que estabelece que eventuais danos à imagem de Militão deverão ser comprovados e reparados conforme o caso.

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