A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O texto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos.
Parlamentares contrários ao projeto tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram impedir a aprovação do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE). O relator apresentou nova versão do seu texto nesta terça. Opositores da proposta reivindicaram o adiamento da votação, para ganhar mais tempo para analisar as mudanças feitas pelo deputado. Mas o pedido foi negado pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), que também proibiu manifestações de representantes da comunidade LGBTQIA+ presentes.
Em seu relatório, Pastor Eurico citou Deus três vezes e associou a homossexualidade a doença em cinco oportunidades. Parecer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classifica o projeto como inconstitucional e discriminatório.
Membro da Igreja Assembleia de Deus, Pastor Eurico fez um recorte religioso para elaborar seu relatório. “O comportamento homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural. Para além desse histórico, tem-se que as relações homossexuais não são biologicamente formatadas para incorporar a complementariedade corporal dos sexos”, alegou o deputado em seu parecer.
“É impossível tais relações gerarem a vida. A relação homossexual, portanto, não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado. Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, acrescentou o relator.
O deputado pastor diz que não há de se falar em discriminação ao se negar o reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo. “Se se generaliza um conceito que merece e precisa de tutela especial do Estado, o que ocorre em consequencia é o enfraquecimento deste direito. O que é de todo mundo não é de niguém. Alguns podem se perguntar: a nossa posição não é discriminatória? A resposta é: não. Discriminatório e, portanto, injusto, é tratar os iguais de forma desigual”.
Segundo ele, defensores do casamento homoafetivo pretende “alcançar o efeito pedagógico de a sociedade ver essas relações como boas e positivas, mudando a consciência social através de manipulação semântica de termos e conceito”.
