No primeiro caso de punição por chamadas abusivas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs multas a cinco empresas que realizaram disparos massivos de chamadas, violando a norma que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas diárias, com duração inferior a três segundos. Essas são as ligações que são interrompidas quando atendidas.
As multas foram distribuídas de acordo com o porte econômico e a quantidade de chamadas além dos limites diários permitidos. As empresas penalizadas foram:
- Claro: R$ 15 milhões
- Bradesco: R$ 11 milhões
- R1 Tech: R$ 800 mil
- Izzi Soluções: R$ 700 mil
- Talento Total Serviços: R$ 900 mil
O Bradesco, por meio de sua assessoria, informou que não comenta casos sub judice, enquanto a Claro ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O conselheiro Artur Coimbra destacou que essa é a primeira vez que a Anatel aplica multas por chamadas abusivas e ressaltou que esse é o início de um processo de endurecimento da fiscalização para reduzir a quantidade de chamadas massivas no Brasil. As empresas têm o direito de recorrer das decisões.
A Anatel revelou que atualmente está investigando cerca de 30 empresas por realizar chamadas abusivas, indicando que mais sanções podem ocorrer.
Apesar das medidas adotadas, o número de reclamações sobre ligações indesejadas cresceu em 2023, totalizando pelo menos 15 mil queixas registradas entre janeiro e outubro. O mês de agosto foi o mais crítico, com mais de 3 mil reclamações, equivalendo a quatro queixas por hora.
