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Por que novo RG pode significar retrocesso para população trans

O governo federal lançou, na quarta-feira (23), a nova Carteira de Identidade Nacional. Porém o documento, que substituirá o antigo Registro Geral (RG), está sendo criticado por parte da comunidade transsexual por trazer campos como “sexo” e “nome social” entre as informações de destaque.

A advogada e coordenadora da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, Amanda Souto, explica o desconforto: “Trazer a informação do sexo no documento é desnecessário, já que é um dado que deveria ser usado apenas para registros internos e para questões relevantes como a própria área da saúde”.

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Para ela, essa informação prejudica pessoas trans que não querem ou ainda enfrentam dificuldades na retificação de registro civil ou que ainda não passaram pela transição de gênero.

Ainda de acordo com a advogada, o problema do documento quanto ao nome social é que ele é colocado na mesma página que o nome de registro. “Seria melhor se o nome civil ficasse no verso, por exemplo”, argumenta.

Ela cita o artigo 5º da Resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que sugere que o nome social esteja em posição de destaque com relação ao nome de registro.

“Devemos lembrar ainda do Projeto de Lei João Nery de autoria da Deputada Erika Kokay, PL 3213/2021, que prevê a regulamentação de uma série de direitos das pessoas trans, inclusive que nos documentos com nome social o nome civil venha apenas com as iniciais para evitar constrangimentos”, finaliza Amanda.

O governo não divulgou como funcionará o processo de solicitação da Carteira de Identidade Nacional, mas adiantou que a emissão será gratuita. O documento terá versão física e virtual (com checagem via QR Code).