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Justiça aceita ação contra Eduardo Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou as ações movidas contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) para o pagamento das multas por ele não ter usado máscaras durante a pandemia de Covid-19.

O processo envolve duas multas, aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em dezembro de 2021, que somam R$ 113 mil. As ocasiões em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não usou a proteção contra o vírus foram visitas às cidades de Eldorado (SP) e Iporanga (SP).

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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo entrou na Justiça contra Eduardo Bolsonaro no começo deste ano para cobrar as multas. As multas foram aplicadas porque o uso de máscaras era obrigatório no estado. Com os honorários advocatícios, a quantia pode ser ainda maior que R$ 113 mil.

Segundo o portal g1, os juízes do TJSP deram cinco dias para o deputado federal quitar as multas, a partir da confirmação da citação. As duas ações serão julgadas por juízas diferentes, Ana Maria Brugin e Roberta de Moraes Prado.