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Governo publica MP e prorroga imposto zero para gasolina até fevereiro; diesel será até fim do ano

O governo publicou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.

Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.

Pelo texto da MP:

  • ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
  • ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;
  • no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.

A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos.

É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.

Decisão definitiva aguarda troca na Petrobras

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão sobre a prorrogação do tributo federal zero sobre combustíveis será tomada somente quando a nova diretoria da Petrobras tomar posse.

“Veja bem, o que eu falei é que o presidente iria decidir isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. E a decisão dele foi que, enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, declarou.

Embate no governo

A continuidade da desoneração de impostos federais sobre combustíveis gerou divergências antes mesmo do governo eleito tomar posse.

O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria que a desoneração acabasse no ano passado. Ele chegou a pedir para a equipe econômica do governo Bolsonaro que não publicasse nenhuma medida prorrogando o benefício tributário.

Com a volta da cobrança dos impostos, o governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano. Haddad contava com esse dinheiro para ajudar a compensar parte da gastança com as promessas de campanha.

Porém, o senador Jean Paul Prates, indicado pelo governo para presidir a Petrobras, e nomes como Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil do terceiro governo Lula) pediram que a desoneração fosse estendida.

Eles manifestaram preocupação com a subida de impostos já no dia 1º de janeiro, caso a extensão não fosse formalizada.

A decisão final coube ao presidente Lula, que bateu o martelo pela continuidade da desoneração na última sexta-feira (30).

A MP foi assinada por Lula neste domingo (1º), no Planalto, após ele tomar posse como presidente no Congresso.