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França aprova lei que PROIBE influenciadores digitais de promoverem procedimentos estéticos, investimentos de risco e serviços ilegais de apostas 13

França aprova lei que PROIBE influenciadores digitais de promoverem procedimentos estéticos, investimentos de risco e serviços ilegais de apostas

O Senado francês aprovou por unanimidade uma nova lei com o objetivo de regular a atividade dos influenciadores digitais no país. A iniciativa visa combater os excessos das estrelas das redes sociais e estabelecer um marco legal para os cerca de 150 mil influenciadores franceses.

A legislação proíbe a promoção de produtos e serviços considerados de risco e impõe sanções para garantir a conformidade com as regras estabelecidas.

A nova lei proíbe a promoção de procedimentos estéticos que devem ser prescritos por profissionais de saúde, além de proibir a publicidade de apostas, investimentos em criptomoedas e outros produtos financeiros arriscados. A promoção do tabaco e produtos de nicotina, cada vez mais populares entre os adolescentes franceses, também está vetada.

A sugestão de interrupção terapêutica e a oferta de assinaturas para aconselhamento esportivo, bem como a comercialização de itens contrabandeados, também estão incluídas nas restrições.

A nova lei determina que os seguidores dos influenciadores sejam informados quando expostos a imagens geradas por inteligência artificial ou a fotos e vídeos que foram editados com filtros de correção. Essa medida visa aumentar a transparência e garantir que os seguidores estejam cientes de manipulações digitais.

A legislação estabelece um regime jurídico para a atividade de influenciadores, agências e empresas contratantes, trazendo mais responsabilidade para o setor.

A lei prevê sanções que incluem multas de até € 300 mil (aproximadamente R$ 1,6 milhão) e penas de prisão de até dois anos para os influenciadores que violarem as restrições e regulamentos.

O objetivo é garantir que os influenciadores digitais estejam sujeitos às mesmas regras aplicáveis aos meios de comunicação tradicionais, como rádio e televisão. A fiscalização do cumprimento da lei também será reforçada.

Alinhada com o Digital Services Act (DSA) da União Europeia, a nova legislação impõe obrigações às plataformas digitais. Isso inclui a implementação de botões de alerta para os usuários denunciarem conteúdos inadequados e a rápida remoção desses conteúdos pelas autoridades. As redes sociais também devem dar prioridade aos alertas emitidos por ‘sinalizadores de confiança’, como associações de consumidores ou associações de vítimas de influência credenciadas pelo Ministério da Economia.

Influenciadores que residem fora da França, mas se dirigem ao público francês, também deverão nomear representantes locais sujeitos à legislação do país. Além disso, a lei determina que o Estado promova campanhas de conscientização nas escolas sobre os abusos dos influenciadores. O governo também deve apresentar um relatório sobre os recursos disponíveis para combater as fraudes promovidas por influenciadores no prazo de seis meses após a promulgação da lei.

A nova lei aprovada pelo Senado francês visa regular a atividade dos influenciadores digitais no país e combater abusos e práticas consideradas de risco. A legislação estabelece restrições à promoção de determinados produtos e serviços, aumenta a transparência e responsabilidade dos influenciadores e impõe sanções para aqueles que não cumprirem as regras.

Além disso, as plataformas digitais também têm obrigações adicionais e os influenciadores internacionais devem nomear representantes locais. Essa iniciativa visa garantir um ambiente mais seguro e ético nas redes sociais e proteger os usuários, especialmente os jovens, dos excessos e manipulações digitais.

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