A Apple foi condenada no Brasil em uma ação civil coletiva julgada no Tribunal de Justiça do Pará sob acusação de publicidade enganosa em relação ao iPhone 11. A Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil (AdecamBrasil) reuniu reclamações de usuários que se sentiram lesados com dispositivos que apresentaram defeitos após mínimo contato com líquidos.
A ação coletiva requereu o pagamento de uma indenização de mais de R$ 100 milhões por parte da Apple, sob acusação de publicidade enganosa. O processo também envolve danos materiais e morais, no valor de R$ 5 mil aos consumidores lesados, além de um pedido em tutela de urgência para que a publicidade relativa à resistência à água dos iPhones 11 fosse retirada.
A decisão veio do juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará, que acatou o pedido da AdecamBrasil e condenou a Apple a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A ação acusa a Apple de enganar os consumidores, ao divulgar que o iPhone 11 é resistente à água, e a garantia não cobre os danos citados.
O magistrado afirma que a Apple praticou publicidade enganosa, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a decisão, a propaganda em relação à resistência à água dos iPhones 11 foi conflitante, fracionada e incompleta; omitiu detalhes sobre a certificação e não explicou-os de forma satisfatória — em seu entendimento, a campanha deu a entender que “o aparelho resistente à água significa sua plena exposição a líquidos”, dentro dos limites de 30 minutos e 4 metros de profundidade.
A Apple foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões em dano moral coletivo, em razão da violação de direitos transindividuais — coletivos, difusos, individuais e indivisíveis. O valor deverá ser destinado ao Fundo Nacional de Defesa de Direitos Difusos.
Além disso, houve a condenação ao pagamento de danos morais individuais a compradores de iPhones 11/Pro/Pro Max no valor de R$ 1,5 mil. Contudo, só poderá acionar a Justiça o consumidor que tenha adquirido o iPhone 11 até a data em que a empresa foi citada na ação — novembro de 2020.
O que diz a Apple?
A Apple alega que a AdecamBrasil agiu de forma oportunista, e que o grupo não teria legitimidade para representar todos os consumidores supostamente lesados — e nem teria anexado uma lista de associados. A Maçã também negou acusações de publicidade fracionada ou incompleta, e afirmou que não se pode confundir resistência à água com o aparelho ser à prova d’água.
A defesa da Maçã também argumentou que os iPhones 11 Pro e Pro Max estão de acordo com a norma NBR IEC 60529:2017, que regulamenta as certificações de resistência a água e poeira. Além disso, afirmaram que as informações divulgadas pela empresa são claras, e que não houve comprovação de danos materiais e prejuízo moral coletivo.
A Apple não costuma comentar processos em andamento e ainda poderá recorrer à segunda instância da decisão do juiz.
Fonte: MacMagazine
